No dia 6, segunda-feira, a propósito da notícia saída nesse dia no Público, a coordenadora da Frente Comum revelou que ia ser pedida a marcação urgente de uma reunião ao secretário de Estado da Administração Pública «para sabermos se aquilo efectivamente é assim ou não é».
Em declarações à agência Lusa, Ana Avoila considerou que, a confirmar-se, esta será «mais uma afronta aos trabalhadores e mais um ataque aos seus direitos» e «um grande retrocesso». A dirigente recordou que os funcionários públicos estão desde 2002 sem qualquer progressão nas carreiras, que foram congeladas durante o governo de José Sócrates, em 2005, e os seus rendimentos desceram anos sucessivos.
Na notícia referia-se que o Governo estará a preparar novos critérios para a promoção dos funcionários públicos na carreira, preconizando o fim das progressões automáticas, no quadro de uma reestruturação de carreiras, em preparação.
No dia 7, a Federação Nacional dos Professores considerou «muito preocupantes as notícias vindas a público sobre o futuro das carreiras na Administração Pública», defendendo que, «a não corresponderem à verdade, exigiriam do Governo um inequívoco desmentido».
«Admitindo, porém, que o objectivo desta aparente fuga de informação seja baixar as expectativas dos trabalhadores», a Fenprof esclarece que «as dos professores estão elevadíssimas, depois de anos a fio de grandes penalizações decorrentes das medidas que governos do PS e do PSD/CDS impuseram sem qualquer negociação».
O Secretariado Nacional da federação lembra que «para os professores, a luta por uma carreira própria foi longa e dura», iniciada ainda antes de 1974 e prolongada até 1989, ano em que foi aprovada a primeira estrutura autónoma da carreira docente. A última alteração da carreira dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos Básico e Secundário ocorreu em 2010, «com a extinção da sua divisão em duas categorias (professor e professor titular) e desbloqueadas as progressões», seguindo-se «anos de congelamento».
Defendendo que «as carreiras dos professores não estão desactualizadas, precisam é de ser respeitadas e efectivadas», a Fenprof lembra que «as lutas dos professores em defesa das suas carreiras profissionais foram as maiores de todas, com grande visibilidade em 1989, ano em que realizaram 13 dias de greve, e 2008 quando se realizaram duas extraordinárias manifestações». E avisa que, «em defesa das suas carreiras profissionais, os professores não hesitarão em voltar à luta».

Decisões de luta

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses adiantou, esta segunda-feira, que a sua Direcção Nacional «irá discutir formas de luta». O SEP/CGTP-IN, numa nota de imprensa, protestou contra duas medidas, inscritas pelo Ministério da Saúde, «sem qualquer negociação sindical», no decreto-lei de Execução Orçamental publicado dia 4:
– A não aplicação da legislação sobre concursos, no processo de recrutamento excepcional de enfermeiros, a concretizar em 2017;
– A alteração do pagamento do trabalho extraordinário aos profissionais de saúde, discriminando negativamente todos os que não exercem funções nos serviços de Urgência e nas unidades de Cuidados Intensivos e também aqueles que trabalham por turnos.

Os Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas informou que os funcionários destes serviços no Brasil vão fazer greve entre 13 e 16 de Março, porque o Governo «que erigiu a normalização das relações de trabalho e a reposição das perdas sofridas pelos funcionários públicos como prioridades, não se revela disposto a agir e a corrigir» uma decisão imposta em Abril de 2013, com Paulo Portas no MNE. Os 80 funcionários deixaram a ter a tabela salarial fixada na moeda oficial de Portugal, situação única nos serviços periféricos externos do Estado, «o que tem sido causa da degradação da sua situação económica e social, com empobrecimento quotidiano».

Os profissionais da GNR vão ser chamados a manifestarem-se em Lisboa, no início de Abril. A decisão da APG/GNR, com o apoio da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, foi divulgada ainda a 23 de Fevereiro, quando tomaram posição conjuntamente contra o novo estatuto profissional, publicado nesse dia.